Presidente do Sindicato dos Médicos da zona Sul (FNAM)
(Membro da A.D.E.S.)
Estamos hoje mergulhados numa grave situação política, económica e social cujas potenciais consequências não estão, em minha opinião, ainda devidamente analisadas.
O nosso país foi um dos primeiros a sofrer o impacto dessa situação por via das supostas avaliações das agências de notação financeira.
As mesmas agências que, há poucos anos atrás, uma semana antes da estrondosa falência de uma das maiores entidades bancárias mundiais a colocavam no topo da avaliação.
Há poucos dias foi também divulgada uma notícia de que o governo americano tinha desencadeado um processo contra uma das mais conhecidas dessas agências, tendo o respectivo Departamento de Justiça formulado a acusação de que ela manipulava deliberadamente a classificação de rating de produtos financeiros.
A situação no nosso país tem sido definida como de grave crise financeira e de quase bancarrota, mas aquilo que é cada vez mais evidente é que estamos perante uma gravíssima e marcada crise de valores e de princípios democráticos e sociais que ferem quase de morte a ética republicana e o ordenamento constitucional.
O dinheiro existe, o grande problema é que circula em âmbitos cada vez mais restritos e no interesse de um grupo cada vez menor de cidadãos.
Depois de quase quatro décadas de Democracia, poucos de nós acreditariam que nos dias de hoje estivéssemos profundamente preocupados com a manutenção dos mais elementares direitos sociais e com parâmetros essenciais da dignidade humana, devido a uma acção governamental profundamente hostil às políticas sociais e de obsessão paranóide contra o Estado Social.
No período imediatamente após a II Guerra Mundial, foi desencadeado na Europa um rápido conjunto de medidas articuladas que conduziram à criação do Estado Social.
Numa altura dramática para os povos europeus, em que toda as infraestruturas sociais e económicas estavam
devastadas por uma guerra prolongada e impiedosa que vitimou cerca de 50 milhões de seres humanos, a criação do Estado Social foi considerada como uma medida nuclear para a concretização da célere recuperação económica da Europa.
Estas novas preocupações sociais emergentes tiveram logo em 1948 uma clara consagração na Declaração Universal dos Direitos do Homem, que no nº 1 do seu artigo 25º estabeleceu que:
“ toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar, e à sua família, a saúde e o bem estar…”.
Importa também lembrar que já em 1933 o então presidente dos EUA Franklim Rosevelt aplicou o “New Deal”, onde estavam vertidas várias medidas sociais, como forma de ultrapassar mais rapidamente a dramática crise iniciada no final da década anterior.
A corrente de pensamento económico dominante nesse período após a guerra teve o nome do economista britânico John Maynard Keynes.
O Keynisianismo, que se manteve como corrente hegemónica até meados da década de 1970, implicou a generalização do “Estado de Bem-Estar”, entendido como o conjunto de acções públicas tendentes a garantir a todos os cidadãos o acesso a um conjunto de serviços que melhorasse as condições de vida.
No nosso país, no princípio da década de 1960 e com a existência de um governo ditatorial, a Saúde estava remetida a uma subsecretaria de estado do ministério do interior.
Era esta a importância que estava atribuída pelo fascismo a um direito tão essencial à vida humana como é a Saúde.
Somente depois de se verificarem amplas movimentações e de se realizarem múltiplas assembleias de médicos por vários pontos do país, que culminaram na divulgação do conhecido “Relatório sobre as Carreiras Médicas”, é que a ditadura foi obrigada a criar um ministério da saúde e a começar a ceder às justas e firmes exigências de acesso aos cuidados de saúde.
Nessa altura, todos os cuidados prestados eram integralmente pagos, excepto se os cidadãos apresentassem um atestado de indigência passado pela respectiva junta de freguesia.
Deste modo, a consagração do direito constitucional à saúde em 1976 e a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 1979, como seu instrumento operacional, vieram com um atraso de algumas décadas estabelecer um direito geral e universal, aplicado a todos os cidadãos, independentemente das suas condições sociais e económicas.
Passados todos estes anos, é um dado inequívoco que o SNS é a maior realização social e humanista da nossa Democracia, tendo colocado o nosso país nos primeiros lugares mundiais quanto aos principais indicadores de saúde.
A título de exemplo, a taxa de mortalidade infantil era em 1970 de 58,6 por mil e está actualmente abaixo dos 3 por mil.
Em 2001, o relatório da OMS sobre a avaliação mundial dos sistemas de saúde apresentou um extenso conjunto de resultados que colocaram o nosso país em 12º lugar quanto ao índice de desempenho global do seu sistema de saúde.
Esse relatório desmistificou também um dos eixos da propaganda hostil ao SNS desenvolvido até aí por círculos políticos e económicos que o apelidavam de sinónimo de estatização.
Afinal, a percentagem de despesa pública no total das despesas nacionais de saúde era somente 57,5%, enquanto países sempre apresentados como exemplos florescentes de economias de mercado tinham percentagens de 77,5 % (Alemanha), 78% (Suécia), 76,9% (França) ou 80,2% (Japão).
Posteriormente, os mesmos círculos desencadearam a argumentação de que era incomportável para as finanças públicas manter a gratuitidade do SNS para todos os cidadãos, independentemente dos seus rendimentos.
Todos nós sabemos que o SNS não tem nada de gratuito, sendo suportado pelos impostos que os cidadãos portugueses pagam no seu país, embora existam pessoas que pagam os impostos noutros países e reclamam cá dentro de que o Estado não tem capacidade económica para suportar os direitos sociais.
Se não existirem fugas fraudulentas à tributação dos rendimentos, quem mais ganha mais paga de impostos.
É assegurado, por esta via, o esforço solidário na garantia da universalidade no acesso aos cuidados de saúde.
Há cerca de dois anos e meio, um relatório da OCDE sobre os sistemas de saúde de 30 países veio afirmar que Portugal tinha uma despesa pública em saúde sem grandes desperdícios e que seria difícil ser mais eficiente.
Por outro lado, esse relatório referiu ainda que para os ganhos em saúde da população os gastos não tinham disparado e confirmou que o nosso país tinha uma das mais baixas percentagens de despesa pública nos gastos em saúde.
Como curiosidade adicional, o reconhecimento aí contido que os custos da burocracia dos sistemas de saúde são maiores onde predomina o recurso a seguros privados.
Há cerca de um ano, a OCDE voltou a divulgar um relatório, mas sobre os sistemas de
saúde dos 34 países que a integram.
Mais uma vez, as referencias a nosso país foram muito elucidativas, sendo de sublinhar as seguintes:
• Portugal é o 5º país com melhor evolução na esperança de vida.
• É o 1º no declínio da mortalidade infantil.
• No indicador global para os resultados em saúde, está acima da média da OCDE, sendo o 2º com melhor evolução entre 1970 e 2009.
• É o 2º com menor crescimento da despesa total em saúde entre 2000 e 2009.
• É o 3º país em que a despesa pública em saúde menos cresceu.
• E os custos administrativos representam apenas 1,7% da despesa, muito claramente abaixo da média de 3% da OCDE.
Ora, é este serviço público, com os resultados que apresenta e com o papel decisivo que tem desempenhado para a manutenção da coesão social, que a política governamental pretende destruir e substituir por um serviço residual destinado novamente a pobres e indigentes.
Um dos maiores economistas latino-americanos a nível da saúde, o argentino Federico Tobar, sublinhou que “os serviços de saúde para pobres rapidamente se convertem em serviços pobres, a qualidade deteriora-se, a sua efectividade diminui e não melhoram a equidade nem reduzem os custos”.
O documento do FMI, relativo ao nosso país, recentemente divulgado, contendo propostas sobre várias áreas, chegou ao extremo de colocar como prioritárias medidas para a saúde que criaram graves e chocantes problemas humanos na generalidade dos países da América Latina.
A Saúde é considerada, há largo tempo, um elemento imprescindível no fortalecimento da coesão social e um factor de equidade determinante para a construção de um desenvolvimento sustentável.
Diversos estudos internacionais têm tornado evidente a estreita relação entre a Saúde e o crescimento económico, relação essa alicerçada na equidade da distribuição dos cuidados de saúde.
Já em 1979, Teodore Schultz desenvolveu uma teoria que lhe valeu o Nobel da Economia, onde sustentou que investir nas pessoas gera retornos e benefícios em termos de crescimento económico.
Em 1998, Amartya Sen recebeu também o Nobel da Economia na base de um estudo onde desenvolveu a análise de que os países onde as condições de saúde são mais uniformes no seio da população, são aqueles que apresentam melhores condições e potencialidades para o crescimento económico.
Estamos, assim, perante a implementação de uma política governamental que nega tudo o que é a acumulação da experiência internacional em termos históricos, económicos e sociais.
A grave situação em que se encontra mergulhado o nosso país mostra que existe um caminho perigoso que está em desenvolvimento e que coloca em causa a coesão social e que leva ao desmoronamento do Estado Social, por mais dissimulações verbais que possam ser empregues ou por mais comissões parlamentares que possam ser constituídas.
Sendo a coesão social entendida como a capacidade de uma sociedade para gerir a mudança e o conflito, mediante uma estrutura democrática de distribuição dos seus recursos sócio-económicos, sócio-políticos e sócio-culturais, é fácil verificar que os factos existentes mostram que o caminho escolhido vai em sentido inverso.
A crise está a ser utilizada como o pretexto de propaganda política junto da opinião pública para justificar esta ofensiva contra o Estado Social e os direitos sociais.
Relativamente ao Estado Social, tem sido frequente nas discussões em curso considerar que ele assenta em 3 pilares essenciais: o SNS, a Escola Pública e Laica e a Segurança Social.
É urgente recolocar esta questão em torno da existência de um quarto e insubstituível pilar que são as regulamentações das relações de trabalho de que o direito do trabalho e a contratação colectiva são parte integrante.
No início do século XX, o direito do trabalho surgiu como o reconhecimento de que na relação laboral, uma das partes, o trabalhador, estava numa posição debilitada e que a intervenção do Estado era fundamental para equiparar as partes contratantes.
A propaganda neoliberal tem sido desenvolvida em defesa daquilo que consideram ser necessário implementar como um “Estado Mínimo”.
Um tipo de Estado, dizem eles, sobretudo responsável pelas funções mais elementares de uma sociedade como a defesa, a segurança e a justiça.
Todo o resto seriam apenas funções de alguma regulação do mercado.
No entanto, aquilo que temos assistido em diversos países, e concretamente no nosso, é que o “Estado Mínimo” é só perspectivado para as políticas sociais e para a grande maioria dos cidadãos, porque para os poderosos interesses privados e multinacionais a prática concreta já é de “Estado Máximo”, como se viu recentemente com as situações de falência de várias entidades bancárias.
Nessas situações, até exigiram, pasme-se, a sua imediata nacionalização!!!
Outro eixo dessa propaganda é que “ não podemos gastar mais do que temos” e que “durante largo tempo vivemos acima das possibilidades”.
Importa chamar a atenção que este tipo de afirmações tem sido a mesma em todos os países onde foram desenvolvidos, ao longo dos tempos, processos de empréstimos pelas conhecidas instâncias internacionais e tem visado criar um clima político e psicológico de intimidação e de resignação a nível das populações para evitar amplas ondas de contestação social.
Aquilo que se torna cada vez mais claro é que não houve nenhum excessivo crescimento do gasto público, como afirma essa propaganda, mas a diminuição dos ingressos financeiros no Estado como resultado directo e inevitável da diminuição da actividade económica, por via da destruição de segmentos importantes de actividades produtivas e de deslocalizações de empresas.
O clima de austeridade e do “custe o que custar” já foi considerado por Joseph Stiglitz como “a receita para o suicídio económico”.
O agravamento deste clima não poderá ir muito mais além no quadro de um regime democrático e constitucional.
Esta constatação pode explicar que há 3 anos atrás tenha sido produzida uma afirmação pública de que para fazer reformas era necessário suspender a democracia, que um ministro do actual governo tenha considerado que em tempo de crise a Constituição não poderia ser um mpedimento e que ainda há dois dias um outro ministro tenha defendido aquilo a que chamou “alterações profundas do sistema político”.
Tratam-se de gravíssimas declarações que podem configurar conceitos subliminares em torno de soluções totalitárias e de “musculação” dos direitos constitucionais.
A Saúde, como um dos pilares essenciais do Estado Social, terá de continuar a assentar a sua missão constitucional no SNS, permitindo o acesso geral e universal aos cuidados de saúde por parte dos cidadãos, independentemente das suas capacidades económicas.
Nesta perspectiva, a Saúde nunca poderá ser encarada como um mero produto de consumo e determinado por concepções mercantilistas.
O SNS será sempre a solução mais eficaz, aquela que continuará a produzir importantes ganhos em saúde e com os custos mais baixos, conforme todas as avaliações internacionais têm vindo a demonstrar.
Para isso, aquilo que se impõe é a contínua reforma e dinamização das melhores soluções de gestão pública, com avaliação e responsabilização das administrações pelos resultados obtidos em cada unidade de saúde.
O SNS será também um contributo adicional para a recuperação e o crescimento económico.
Num contexto de crise, o Estado Social assume uma importância marcante e constitui um instrumento decisivo para enfrentar e superar os novos desafios, garantindo a coesão social e evitando rupturas que todos sabemos como começam, mas que podemos não
prever como acabam.
Sem Estado Social não será possível ultrapassar a situação preocupante em que o nosso
país se encontra.
Torna-se também indispensável incrementar o gasto público como um dos factores determinantes para configurar a procura em momentos de recessão como aquele que está presente.
Não basta ter boa vontade, valores e visão clara da situação. É decisiva a acção política e a intervenção cívica.
Se é verdade que a natureza tem horror ao vazio, neste momento estamos perante um vazio quanto a uma intervenção esclarecida e agregadora em defesa das políticas sociais e do Estado Social.
Não se trata de menosprezar a indispensável acção dos partidos políticos que são a coluna vertebral do nosso regime democrático e constitucional, mas é forçoso reconhecer, de forma preocupada, que os seus aparelhos não têm hoje capacidade motivadora para juntar vontades e empenhos de muitos cidadãos que querem participar e intervir nas questões da vida da República.
Nos últimos meses, temos assistido à realização de várias iniciativas de debate e reflexão em torno do Estado Social, com resultados de grande alcance quanto à caracterização da actual situação e à definição de soluções concretas e fundamentadas.
No entanto, torna-se urgente preencher o tal vazio e constituir um espaço de agregação e de intervenção aberta aos cidadãos que desejem participar e sem limitações na diversidade de opiniões, tipo associação ou fórum, que permita uma reflexão regular e uma dinâmica de intervenção cívica, contribuindo decisivamente para a defesa e dinamização do Estado Social.
Certamente que muitas destas minhas apreciações suscitam legítimas discordâncias, mas quem defende, como eu, o livre pensamento não pode temer a controvérsia.
O livre pensamento sempre foi um “motor” insubstituível da evolução civilizacional, sendo também certo que é da contradição que nasce o progresso.
Faço sinceros votos para que esta iniciativa tenha um papel catalisador na procura de soluções práticas e urgentes.
Mário Jorge Neves
(médico e dirigente sindical)
Membro da A.D.E.S.
Porto, 23/2/2013
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